Espaço dedicado à discussão do direito administrativo pelos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Catolica Portuguesa - 2009. Quarta-feira, 20 de outubro de 2010. 1 - separação de poderes. Distinção entre Admnistração central e local, em que as autarquias locais gozavam de ampla autonomia face a uma intervenção central diminuta.

Ana Reis Cerveira - Ana Bela Pinto - Júlio da Cruz Barroso. Com escritório situado no centro da cidade de Almada desde 2003, presta serviços num vasto leque de áreas do direito, apostando fortemente na qualidade dos serviços prestados assentes na experiência, ajudando os clientes a resolverem os desafios jurídicos que enfrentam. Orgulhamo-nos em prestar serviços com dedicação e rigor. Os nossos clientes reflectem os nossos resultados. Av D Nuno Álvares Pereira, N.

É a convenção pelo qual ambas as partes, ou apenas uma delas, se obrigam dentro de certo prazo ou verificados certos pressupostos, a celebrar determinado contrato. Ao contrato, a cuja futura realização as partes, ou uma delas apenas, ficam adstritas, dá-se o nome genérico de contrato prometido.